Termos e Condições

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm os significados descritos abaixo:

• "Empresa" / "Nós": Berimbau Consultoria Empresarial, com sede na Rua Chile, 217 – Centro, Salvador – BA, CEP 40020-000.
• "Cliente" / "Você": pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Empresa.
• "Serviços": as modalidades de consultoria oferecidas pela Berimbau, descritas neste documento e no site.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e por eventuais contratos de prestação de serviços firmados entre as partes.
• "Conteúdo": materiais, relatórios, análises, planos e demais documentos produzidos no âmbito dos Serviços.
• "Site": o endereço eletrônico da Berimbau disponível em berimbau.biz.

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos. Caso você não concorde com alguma condição, pedimos que não prossiga com a contratação e entre em contato conosco para conversarmos.

• O Cliente deve ter ao menos 18 anos de idade ou capacidade legal para contratar.
• Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem tenha poderes formais para tanto.
• A Empresa reserva-se o direito de recusar uma contratação sem necessidade de justificativa.

A Berimbau oferece serviços de consultoria empresarial para pequenos negócios, nas seguintes modalidades:

Os serviços são prestados presencialmente ou por videoconferência, conforme acordado com o cliente. A disponibilidade de horários está sujeita à agenda da Empresa.

Para que a consultoria possa ser conduzida de forma eficaz, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas sobre seu negócio.
• Participar das reuniões e check-ins nos horários acordados ou avisar com antecedência em caso de impossibilidade.
• Não utilizar o Conteúdo produzido pela Empresa para fins ilícitos ou em desconformidade com a legislação brasileira.
• Manter a confidencialidade sobre metodologias, abordagens e ferramentas utilizadas pela Berimbau.
• Efetuar os pagamentos nos prazos e condições estabelecidos.
• Tratar consultores e colaboradores da Berimbau com respeito e urbanidade.

Todo o Conteúdo produzido pela Berimbau — incluindo metodologias, frameworks, relatórios, apresentações e planos — é de propriedade da Empresa, salvo disposição contrária expressa em contrato.

Ao contratar os Serviços, o Cliente recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar o Conteúdo exclusivamente em seu próprio negócio. É vedada a reprodução, venda, cessão ou distribuição a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Berimbau.

O nome, logotipo e identidade visual da Berimbau Consultoria Empresarial são de uso reservado da Empresa.

• Os valores dos serviços são os divulgados no Site no momento da contratação, expressos em Reais (BRL).
• As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da proposta ou contrato.
• O atraso no pagamento poderá ensejar a suspensão temporária dos Serviços até regularização.
• Cancelamentos solicitados com menos de 48 horas de antecedência de uma sessão poderão estar sujeitos a cobrança proporcional.
• A política de reembolso é definida caso a caso, conforme a modalidade contratada e o estágio do serviço prestado.

Por tratar-se de consultoria empresarial, aplicam-se as seguintes condições específicas:

• Escopo: cada modalidade tem seu escopo definido na proposta ou contrato firmado. Solicitações fora do escopo poderão ser cobradas separadamente.
• Prazos: os prazos de entrega de relatórios e materiais dependem da colaboração do Cliente no fornecimento de informações.
• Alterações: ajustes de escopo devem ser acordados por escrito entre as partes antes de serem executados.
• Confidencialidade: a Berimbau compromete-se a tratar com discrição todas as informações do negócio do Cliente, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Os Serviços da Berimbau têm natureza consultiva e de assessoria. As orientações fornecidas não constituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou de qualquer outra natureza regulamentada.

A tomada de decisões permanece inteiramente sob a responsabilidade do Cliente. A Berimbau oferece análise, organização e perspectiva — mas não determina os rumos do negócio em lugar do empresário.

Os resultados do negócio dependem de fatores externos à atuação da Empresa, como condições de mercado, ações dos concorrentes, sazonalidade e decisões do próprio Cliente.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Berimbau por quaisquer danos diretos decorrentes dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente no período de 3 (três) meses anteriores ao evento que originou o dano.

A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou danos morais que não decorram diretamente de conduta dolosa ou grosseiramente negligente de seus profissionais.

O Cliente concorda em indenizar e manter a Berimbau, seus consultores e colaboradores indenes de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos pelo Cliente; (ii) uso indevido dos Serviços ou do Conteúdo; (iii) informações falsas ou incompletas fornecidas pelo Cliente.

Qualquer das partes pode encerrar a relação de serviço mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias, salvo estipulação diferente no contrato específico.

• A Berimbau pode encerrar os Serviços imediatamente em caso de inadimplência, conduta inadequada ou violação destes Termos pelo Cliente.
• Após o encerramento, o Cliente mantém o direito de uso do Conteúdo produzido até a data da rescisão, observada a limitação de licença descrita na seção 5.
• Os valores devidos por serviços já prestados permanecem exigíveis mesmo após a rescisão.

Qualquer divergência decorrente destes Termos será primeiramente submetida a tentativa de resolução amigável, com prazo de 30 (trinta) dias para negociação direta entre as partes.

Não havendo acordo, as partes poderão recorrer à mediação ou à câmara de arbitragem disponível em Salvador-BA, antes de qualquer medida judicial.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador – BA como competente para dirimir quaisquer litígios que não se resolvam pelas vias anteriores, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade e eventuais contratos firmados, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Separabilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão da Berimbau em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem autorização prévia e escrita da Berimbau.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço da Empresa.

A Berimbau pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando isso ocorrer, a data de "última atualização" no topo do documento será revisada.

Para clientes com contratos ativos, comunicaremos mudanças relevantes por e-mail com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a comunicação implica concordância com os novos termos.